Projeto de Lei Complementar nº 14/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2024. Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Ibitinga, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 30/08/2024
Proposição Digital: P59725524/14253
Protocolo: 2913/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 474/2024 , Matéria Recebida nº 478/2024 , Matéria Recebida nº 523/2024 , Matéria Recebida nº 533/2024 , Matéria Recebida nº 611/2024 , Ofício nº 196/2024 , Parecer nº 104/2024
Último Local: 30/12/2024 09:36:04 - Arquivo - Arquivado
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
25ª Sessão Ordinária
Data: 03 de setembro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
6ª Sessão Extraordinária
Data: 27 de dezembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 5 Não: 5 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Vereadores | 27/12/2024 10:41:00 | |
| Procurador Jurídico | 10/09/2024 17:37:41 |
Proposição Rejeitada
PROJETO REJEITADO PELA MAIORIA ABSOLUTA, ENVIADA AO DEPARTAMENTO PARA OS TRÂMITES REGIMENTAIS
Proposição incluída na Ordem do Dia
PROJETO NAPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 27/12/2024
Proposição devolvida ao departamento responsável
PROJETO REQUISITADO PELO DEPARTAMENTO POR ESTAR NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/12/2024 CONVOCADA.
Aguardando parecer da Comissão
COSP - Aguardando Parecer da Comissão
Aguardando parecer da Comissão
projeto enviado para análise da comissão com parecer prévio de inconstitucionalidade para ser analisada pela comissão
Proposição devolvida ao departamento responsável
Ciente do Parecer e orientações do Procurador Jurídico desta Casa de Leis sobre o PLC nº 14 / 2024 , que o PLC em questão tenha o seu Trãmite normal nas Comissões e que as mesmas analisem também as orientações do Parecer emitido sobre o Projeto em questão .
Parecer jurídico anexado
Reitero parecer emitido em análise ao regime de urgência especial, no qual conclui pela manifesta inconstitucionalidade da propositura. Assim, recomendo seja remetido ao arquivo.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 30/08/2024 12:08:45. Matéria incorporada em 30/08/2024 16:33:17, sob protocolo nº 2913/2024
