Projeto de Lei Ordinária nº 125/2024

PROJETO DE LEI Nº 071/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/09/2024

Proposição Eletrônica: P1576724757/14030

Protocolo: 2983/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 478/2024 , Requerimento nº 357/2024 , Parecer nº 54/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5718/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/09/2024 09:46:38 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 630/2024 MESA DIRETORA 17/09/2024 19:50:00
Folha de votação - Votação Vereadores 17/09/2024 19:39:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 09/09/2024 11:34:54
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 06/09/2024 14:14:15
  • 26/09/2024 09:46:38
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 25/09/2024 15:30:21
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.718, de 18 de setembro de 2024, referente ao Autógrafo 630//2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 19/09/2024 10:55:01
    Aguardando sanção de lei

    AGUARDANDO SANÇÃO.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 18/09/2024 09:27:40
    Aguardando elaboração de autógrafo

    PROJETO APROVADO

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/09/2024 19:30:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 17/09/2024 19:30:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    PROJETO COM URGÊNCIA ESPECIAL APROVADA

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/09/2024 12:30:22
    Aguardando parecer da Comissão

    COFC - Aguardando Parecer da Comissão 

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 11/09/2024 12:29:59
    Proposição lida em sessão
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/09/2024 10:57:48
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 06/09/2024 10:57:28
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 06/09/2024 10:44:39. Matéria incorporada em 06/09/2024 10:57:28, sob protocolo nº 2983/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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