Parecer nº 19/2024
Parecer do relator especial ao PLO Nº 55/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à manutenção do Fundo de Assistência Social, e dá outras providências.
Autoria: JANAINA BASTOS
Data de Apresentação: 16/04/2024
Proposição Digital: P1360039930/13097
Protocolo: 1346/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 55/2024