Parecer nº 20/2024
Parecer do relator especial ao PLO n° 56/2024.
Autoria: CÉLIO ARISTÃO
Data de Apresentação: 16/04/2024
Proposição Digital: P2889045958/13010
Protocolo: 1347/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 56/2024