Ofício nº 85/2024
Solicita à Diretora Financeira pareceres do PLO 57 e PLC 10
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 19/04/2024
Proposição Digital: P751812633/13105
Protocolo: 1384/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 10/2024 , Projeto de Lei Ordinária nº 57/2024