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Ofício nº 86/2024

Texto Integral

Ofício ao Procurador Jurídico solicitando pareceres PLO 54,PLO 57, PLC 10 e PRE 05

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 19/04/2024

Proposição Digital: P35085693/13104

Protocolo: 1385/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 54/2024 , Projeto de Lei Complementar nº 10/2024 , Projeto de Resolução nº 5/2024 , Projeto de Lei Ordinária nº 57/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/05/2024 10:42:39 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Jurídico 07/05/2024 12:41:42
Procurador Jurídico 07/05/2024 10:54:37
Procurador Jurídico 30/04/2024 12:43:48
 
 
 
 
 
24/05/2024 10:42:39

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
22/05/2024 12:09:04

Proposição devolvida ao departamento responsável

resposta do ofício analisada, anexa ao projeto. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
07/05/2024 12:42:57

Parecer jurídico anexado

Seguem, como documentos acessórios, os pareceres solicitados.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
19/04/2024 10:40:01

Aguardando análise
Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
19/04/2024 10:38:45

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 19/04/2024 10:13:48. Matéria incorporada em 19/04/2024 10:38:45, sob protocolo nº 1385/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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