Parecer nº 22/2024
Parecer do Relator Especial ao PLO n° 60/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados à manutenção do Fundo de Assistência Social, e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ NILSON VIANA
Data de Apresentação: 23/04/2024
Proposição Digital: P3687945241/13174
Protocolo: 1458/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 60/2024