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Projeto de Lei Ordinária nº 64/2024

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 031/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 29/04/2024

Proposição Digital: P175433795/13210

Protocolo: 1514/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 23/2024 , Requerimento nº 195/2024

Norma Derivada: LEI 5665/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/05/2024 17:15:07 - Arquivo - Norma promulgada

13ª Sessão Ordinária

Data: 07 de maio de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

13ª Sessão Ordinária

Data: 07 de maio de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 07/05/2024 20:40:00
Presidente 07/05/2024 19:30:00
Procurador Jurídico 07/05/2024 17:42:53
Diretora Financeira 29/04/2024 16:03:36
 
 
 
 
 
15/05/2024 17:15:07

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
15/05/2024 10:22:55

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.665, de 08 de maio de 2024, referente ao Autógrafo 582/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
09/05/2024 09:43:25

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
08/05/2024 09:42:24

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
29/04/2024 15:03:17

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
29/04/2024 15:02:40

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 29/04/2024 14:32:35. Matéria incorporada em 29/04/2024 15:02:40, sob protocolo nº 1514/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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