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Ofício nº 102/2024

Texto Integral

Ofício relator Marco

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 03/05/2024

Proposição Digital: P2051879053/13226

Protocolo: 1548/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2024 , Projeto de Lei Ordinária nº 63/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/05/2024 12:01:33 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
07/05/2024 12:01:33

Arquivado

procedimentos solicitados pelo relator realizado. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
03/05/2024 09:11:16

Encaminhado ao setor responsável

Ciente da nomeação.

Após devida leitura e análise prévia, requeiro:

1. que o PDL 11/2024 seja realizado as devidas correções sugeridas pelo Procurador Jurídico.

2. que o PLO 63/2024, diante do parecer jurídico que acolho, de 29/04/2024, seja elaborado parecer favorável da comissão.

Assim, antes de arquivar, que faça constar em ata e seja dado ciência ao assessor parlamentar deste signatário, para elaborar as correções aos PDL 11/2024 e parecer favóravel ao PLO 63/2024.

 

 

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
03/05/2024 08:14:51

Encaminhado ao setor responsável
Unidade de Destino: Gabinete Marco Fonseca
 
 
 
 
 
03/05/2024 08:14:13

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 03/05/2024 07:35:40. Matéria incorporada em 03/05/2024 08:14:13, sob protocolo nº 1548/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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