Parecer nº 24/2024
Projeto de Lei Ordinária nº 65/2024 - PROJETO DE LEI Nº 032/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado ao incremento emergencial temporário para custeio dos serviços de atenção primária à saúde, e dá outras providências.
Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Apresentação: 07/05/2024
Proposição Digital: P4130764211/13296
Protocolo: 1628/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 65/2024