Dispõe sobre a instalação de dispositivo "QR CODE" com canal de denúncias dentro das salas de aulas de escolas públicas e privadas no âmbito do município de Ibitinga, e dá outras providências.
Autoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
Data de Apresentação: 13/05/2024
Proposição Eletrônica: M400733403/13301
Protocolo: 1676/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 130/2024 , Ofício nº 148/2024
Último Local: 30/10/2024 16:04:31 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável
2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei Municipal nº 5.724, de 21 de outubro de 2024, referente ao Autógrafo 638/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
AGUARDANDO SANÇÃO.
redação final aprovada
aguardando votação da redação final
redação final apresentada
projeto aprovado com emenda
projeto já tramitado nas comissões
projeto analisado pela comissão de CCLJR
projeto com parecer prévio favorável do jurídico.
Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
projeto lido em sessão
Proposição eletrônica enviada em 13/05/2024 15:07:49. Matéria incorporada em 13/05/2024 15:18:29, sob protocolo nº 1676/2024
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