Projeto de Lei Ordinária nº 75/2024

PROJETO DE LEI Nº 038/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 20/05/2024

Proposição Digital: P3634150404/13384

Protocolo: 1748/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Norma Derivada: LEI 5673/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/06/2024 15:22:25 - Arquivo - Norma promulgada

15ª Sessão Ordinária

Data: 21 de maio de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

16ª Sessão Ordinária

Data: 28 de maio de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 28/05/2024 20:25:00
Vereadores 28/05/2024 19:29:00
Diretora Financeira 20/05/2024 16:12:26
 
 
 
 
 
19/06/2024 15:22:25

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
19/06/2024 15:16:55

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.673, de 03 de junho de 2024, referente ao Autógrafo 593/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
29/05/2024 17:50:11

Aguardando sanção de lei

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
29/05/2024 08:54:39

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto aprovado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
28/05/2024 19:30:00

Proposição incluída na Ordem do Dia

projeto retomado pelo departamento e incluído na ordem do dia da sessão por ter recebido aprovação na solicitação de urgência especial

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
22/05/2024 10:15:13

Aguardando análise

projeto lido em sessão, enviado para análise prévia jurídica

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
20/05/2024 14:58:44

Aguardando leitura em Sessão

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
20/05/2024 14:58:30

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 20/05/2024 14:53:54. Matéria incorporada em 20/05/2024 14:58:30, sob protocolo nº 1748/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1