Projeto de Lei Ordinária nº 77/2024
PROJETO DE LEI Nº 039/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado aos custos com serviços de pessoa jurídica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 20/05/2024
Proposição Digital: P1726735085/13385
Protocolo: 1750/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 302/2024 , Parecer nº 26/2024 , Requerimento nº 229/2024
Último Local: 19/06/2024 15:44:47 - Arquivo - Norma promulgada
