Ofício nº 130/2024

Ofício ao Procurador Jurídico solicitando Parecer IGAM - PLO 68/2024 e 70/2024 - Prazo 15 dias

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 24/05/2024

Proposição Eletrônica: M718047399/13422

Protocolo: 1838/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 68/2024 , Projeto de Lei Ordinária nº 70/2024

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/06/2024 17:46:17 - Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - PARECER IGAM - PLO 68/2024	Procurador Jurídico	13/06/2024 09:54:57
Parecer - PARECER IGAM - PLO 70-2024	Procurador Jurídico	10/06/2024 10:20:56

25/06/2024 17:46:17
Arquivado
Ofício analisada pela Comissão e encerrada a tramitação

Origem: Departamento Legislativo

Destino: Arquivo
13/06/2024 17:16:00
Proposição devolvida ao departamento responsável
ofício anexado as matérias correspondentes, onde serão analisados em conjunto. Arquive-se

Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Destino: Departamento Legislativo
13/06/2024 09:55:28
Parecer jurídico anexado
Seguem, como documento acessório, os pareceres solicitados ao IGAM.

Origem: Procuradoria Jurídica

Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
24/05/2024 14:36:51
Aguardando análise
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Procuradoria Jurídica
24/05/2024 14:36:45
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 24/05/2024 13:58:52. Matéria incorporada em 24/05/2024 14:36:45, sob protocolo nº 1838/2024

Origem: Protocolo Eletrônico

Destino: Departamento Legislativo