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Ofício nº 131/2024

Texto Integral

Ofício ao Procurador Jurídico solicitando Parecer PLO 69/2024 - Prazo 15 dias

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 24/05/2024

Proposição Digital: P3948308368/13423

Protocolo: 1839/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 69/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/06/2024 11:40:38 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
12/06/2024 11:40:38

Arquivado

Ofício, analisada pela Comissão e encerrado a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
12/06/2024 11:30:08

Proposição devolvida ao departamento responsável

ofício com parecer anexado ao projeto para análise em conjunto. arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
10/06/2024 11:37:42

Parecer jurídico anexado
Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
24/05/2024 14:39:06

Aguardando análise
Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
24/05/2024 14:38:52

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 24/05/2024 13:58:58. Matéria incorporada em 24/05/2024 14:38:52, sob protocolo nº 1839/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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