Requerimento nº 421/2024
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PLO 151/2024 – PROJETO DE LEI Nº 90/2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.
Autores: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, ALLINY SARTORI, CÉLIO ARISTÃO, DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA, JOSÉ NILSON VIANA, RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 26/11/2024
Proposição Digital: P1318204140/14939
Protocolo: 3917/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 151/2024