PROJETO DE LEI Nº 093/2024 Altera a Lei Municipal nº 3.930, de 25 de junho de 2014.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 29/11/2024
Proposição Eletrônica: M1587362425/14985
Protocolo: 3959/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 281/2024 , Ofício nº 24/2025 , Ofício nº 25/2025
Último Local: 01/04/2025 08:30:00 - Sessão - Proposição incluída na Ordem do Dia
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável
2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável
3 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Deliberações em Plenário
Documentos
Tramitação
projeto analisado pelas comissões
análise do projeto na comissão encerrada com o parecer protocolado
projeto já tramitado na comissão de CCLJR
projeto já analisado pela Comissão de CCLJR
projeto com parecer prévio favorável, enviado para análise das comissões
Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico.
Proposição eletrônica enviada em 29/11/2024 10:16:14. Matéria incorporada em 29/11/2024 10:23:11, sob protocolo nº 3959/2024
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