Ofício nº 268/2024
INFORMA RELATORIA DE NOVOS PROJETOS NA COMISSÃO.
Autoria: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Data de Apresentação: 04/12/2024
Proposição Digital: P1289255250/15050
Protocolo: 4052/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 112/2024 , Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2024