Projeto de Lei Ordinária nº 168/2024

PROJETO DE LEI Nº 102/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados às ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 17/12/2024

Proposição Eletrônica: M1642693372/15203

Protocolo: 4219/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 459/2024 , Parecer nº 88/2024 , Ofício nº 284/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5755/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/12/2024 17:57:08 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - JOSÉ NILSON VIANA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 168/2024 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 102/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados às ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 682/2024 MESA DIRETORA 17/12/2024 20:40:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 17/12/2024 19:50:00
Folha de votação - Votação Vereadores 17/12/2024 19:30:00
Parecer - Parecer Favorável Diretora Financeira 17/12/2024 17:14:42
  • 26/12/2024 17:57:08
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 26/12/2024 15:45:50
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.755, de 19 de dezembro de 2024, referente ao Autógrafo 682/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 18/12/2024 13:19:19
    Aguardando sanção de lei

    AGUARDANDO SANÇÃO.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 18/12/2024 10:23:22
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto incluído na ordem do dia da Sessão de 17/12/2024 através de urgência especial aprovada, sendo lido, discutido, votado e aprovado por unanimidade dos votos e com emenda, sendo elaborada, apresentada , discutida, votada e aprovada sua redação final

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/12/2024 16:52:07
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 17/12/2024 16:51:52
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 17/12/2024 16:40:44. Matéria incorporada em 17/12/2024 16:51:52, sob protocolo nº 4219/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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