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Projeto de Lei Ordinária nº 171/2024

Texto Integral

Denomina a Rua 4 do Bairro Boulevard das Águas de Rua Antonia Natalina Fernandes.

Autoria: ALLINY SARTORI

Data de Apresentação: 17/12/2024

Proposição Digital: P751572113/15211

Protocolo: 4226/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 1/2025 , Ofício nº 21/2025 , Ofício nº 80/2025 , Requerimento nº 360/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/05/2025 12:24:20 - Arquivo - Arquivado

40ª Sessão Ordinária

Data: 19 de dezembro de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11

 
 
 
 
 
28/05/2025 12:24:20

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
26/05/2025 09:47:56

Proposição devolvida ao departamento responsável

PROJETO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
16/04/2025 17:49:51

Aguardando parecer da Comissão

prazo prorrogado conforme solicitado

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
26/12/2024 16:25:32

Aguardando parecer da Comissão

projeto com parecer rpévio favorável do jurídico om ressalvas

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
26/12/2024 09:35:07

Parecer jurídico anexado

Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.

Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.

Entretanto, há a necessidade de juntada de certidões e documentos complementares, nos termos da legislação aplicável, especialmente a Lei nº 4,174, de 04 de novembro de 2015.

Unidade de Destino: Presidente
 
 
 
 
 
19/12/2024 15:26:12

Aguardando análise

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
17/12/2024 17:17:22

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
17/12/2024 17:17:15

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/12/2024 17:15:39. Matéria incorporada em 17/12/2024 17:17:15, sob protocolo nº 4226/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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