Requerimento nº 459/2024
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PLO 168/2024 – PROJETO DE LEI Nº 102/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados às ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, e dá outras providências.
Autores: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, ALLINY SARTORI, CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA, MURILO BUENO, RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 17/12/2024
Proposição Digital: P3866686787/15215
Protocolo: 4229/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 168/2024