Parecer nº 88/2024
Parecer do Relator Especial ao PLO n° 168/2024.
Autoria: JOSÉ NILSON VIANA
Data de Apresentação: 17/12/2024
Proposição Digital: P1122163768/15218
Protocolo: 4244/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 168/2024