Projeto de Lei Complementar nº 19/2024

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2024 Dispõe sobre regulamentação do Serviço BPM

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 19/12/2024

Proposição Eletrônica: P806704326/15274

Protocolo: 4309/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 469/2024 , Matéria Recebida nº 611/2024 , Ofício nº 290/2024

Norma Derivada: Lei Complementar nº 287/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/12/2024 10:47:33 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 2 (Modificativa) - JANAINA BASTOS - Subemenda a Emenda nº 01/2024 (Mensagem Aditiva) ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2024 - Dispõe sobre regulamentação do Serviço BPM Aprovado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeitura de Ibitinga - Ofício nº 1.138/2024 Solicitamos que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2024, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PLC 19/2024. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 692/2024 MESA DIRETORA 27/12/2024 10:45:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 27/12/2024 10:43:00
Folha de votação - Votação Vereadores 27/12/2024 10:40:00
Parecer - Parecer Contrário Procurador Jurídico 23/12/2024 10:17:16
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 20/12/2024 16:17:41
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 20/12/2024 12:56:25
Parecer - Parecer Contrário Procurador Jurídico 19/12/2024 11:27:54
  • 30/12/2024 10:47:33
    Norma promulgada

    NORMA PROMULGADA. 

    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 30/12/2024 10:35:03
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Complementar nº 287, de 27 de dezembro de 2024, referente ao Autógrafo 692/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 30/12/2024 10:25:42
    Aguardando sanção de lei

    Trata-se do Autógrafo 692/2024 referene ao PLC 19/2024 - Regulamentação do Serviço BPM. 

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 30/12/2024 10:11:10
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Complementar nº 285, de 19 de dezembro de 2024, referente ao Autógrafo 685/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 30/12/2024 08:20:04
    Aguardando sanção de lei

    AGUARDANDO SANÇÃO.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 27/12/2024 16:22:19
    Aguardando elaboração de autógrafo

    PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/12/2024, ATRAVÉS DE CONVOCAÇÃO DA PRESIDÊNCIA, SENDO LIDO, DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO COM EMENDAS, TENDO SUA REDAÇÃO FINAL ELABORADA, APRESENTADA, DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/12/2024 10:37:21
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 19/12/2024 10:36:57
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 19/12/2024 10:33:34. Matéria incorporada em 19/12/2024 10:36:57, sob protocolo nº 4309/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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