Projeto de Lei Complementar nº 19/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2024 Dispõe sobre regulamentação do Serviço BPM
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 19/12/2024
Proposição Digital: P806704326/15274
Protocolo: 4309/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 611/2024 , Ofício nº 290/2024 , Requerimento nº 469/2024
Último Local: 30/12/2024 10:47:33 - Arquivo - Norma promulgada
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeitura de Ibitinga - Ofício nº 1.138/2024 Solicitamos que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2024, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PLC 19/2024. | Aprovado |
| Emenda Modificativa nº 2 - JANAINA BASTOS - Subemenda a Emenda nº 01/2024 (Mensagem Aditiva) ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2024 - Dispõe sobre regulamentação do Serviço BPM | Aprovado |
40ª Sessão Ordinária
Data: 19 de dezembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 27
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: PREJUDICADO
6ª Sessão Extraordinária
Data: 27 de dezembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 7 Não: 2 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 27/12/2024 10:45:00 | |
| Vereadores | 27/12/2024 10:43:00 | |
| Vereadores | 27/12/2024 10:40:00 | |
| Procurador Jurídico | 23/12/2024 10:17:16 | |
| Diretora Financeira | 20/12/2024 16:17:41 | |
| Prefeita | 20/12/2024 12:56:25 | |
| Procurador Jurídico | 19/12/2024 11:27:54 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Complementar nº 287, de 27 de dezembro de 2024, referente ao Autógrafo 692/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
Trata-se do Autógrafo 692/2024 referene ao PLC 19/2024 - Regulamentação do Serviço BPM.
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Complementar nº 285, de 19 de dezembro de 2024, referente ao Autógrafo 685/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/12/2024, ATRAVÉS DE CONVOCAÇÃO DA PRESIDÊNCIA, SENDO LIDO, DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO COM EMENDAS, TENDO SUA REDAÇÃO FINAL ELABORADA, APRESENTADA, DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 19/12/2024 10:33:34. Matéria incorporada em 19/12/2024 10:36:57, sob protocolo nº 4309/2024
