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Parecer nº 92/2024

Texto Integral

Parecer do Relator Especial ao PLC 13/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2024 – Altera a Lei Complementar nº 148, de 27 de setembro de 2017.

Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA

Data de Apresentação: 19/12/2024

Proposição Digital: P4051755194/15256

Protocolo: 4312/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 13/2024

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/12/2024 12:47:37 - Arquivo - Arquivado

40ª Sessão Ordinária

Data: 19 de dezembro de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 12

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: LIDO

19/12/2024 12:47:37

parecer lido em sessão e anexado ao projeto.

Unidade de Destino: Arquivo

19/12/2024 12:47:12

Unidade de Destino: Sessão

19/12/2024 11:11:14

Proposição eletrônica enviada em 19/12/2024 08:44:35. Matéria incorporada em 19/12/2024 11:11:14, sob protocolo nº 4312/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo