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Projeto de Lei Ordinária nº 181/2024

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 109/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 20/12/2024

Proposição Digital: P1422441948/15290

Protocolo: 4343/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 611/2024 , Parecer nº 103/2024

Norma Derivada: LEI 5773/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/12/2024 15:46:22 - Arquivo - Norma promulgada

6ª Sessão Extraordinária

Data: 27 de dezembro de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 6 Não: 4 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Nao
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Nao
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Nao
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Nao
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 27/12/2024 10:45:00
Vereadores 27/12/2024 10:40:00
Procurador Jurídico 26/12/2024 10:19:38
Diretora Financeira 23/12/2024 08:05:05
 
 
 
 
 
30/12/2024 15:46:22

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
30/12/2024 10:58:21

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.773, de 27 de dezembro de 2024, referente ao Autógrafo 694/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
30/12/2024 08:20:04

Aguardando sanção de lei

AGUARDANDO SANÇÃO.

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
27/12/2024 16:23:47

Aguardando elaboração de autógrafo

PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/12/2024 POR CONVOCAÇÃO, SENDO LIDO, DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
20/12/2024 17:25:32

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
20/12/2024 17:25:16

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 20/12/2024 17:21:05. Matéria incorporada em 20/12/2024 17:25:16, sob protocolo nº 4343/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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