ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 10/02/2025
Proposição Eletrônica: P23019092/15481
Protocolo: 345/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 155/2024
Último Local: 28/03/2025 12:50:11 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Ofício Analisada pela Comissão e encerrada a tramitação.
ciente da respsota do ofício. Sua análise ocorrerá em conjunto ao projeto. Arquive-se
Proposição eletrônica enviada em 10/02/2025 10:36:35. Matéria incorporada em 10/02/2025 10:50:57, sob protocolo nº 345/2025
New message