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Ofício nº 32/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DO IGAM AO PLO 179/2024.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 17/02/2025

Proposição Digital: P1331891915/15600

Protocolo: 448/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 179/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/03/2025 12:50:11 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
28/03/2025 12:50:11

Arquivado

Ofício Analisada pela Comissão e encerrada a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
28/03/2025 12:00:01

Proposição devolvida ao departamento responsável

ciente da respsota do ofício. Sua análise ocorrerá em conjunto ao projeto.  Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
26/02/2025 09:39:10

Parecer jurídico anexado

Segue, em anexo, parecer contrário ao PLO 179/2024, do IGAM.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
17/02/2025 08:23:15

Aguardando análise

AGUARDANDO PARECER. 

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
17/02/2025 08:22:42

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/02/2025 08:17:03. Matéria incorporada em 17/02/2025 08:22:42, sob protocolo nº 448/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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