Parecer nº 54/2024
Parecer do Relator Especial ao PLO n° 125/2024.
Autoria: DR. FERNANDO INÁCIO
Data de Apresentação: 17/09/2024
Proposição Digital: P2598066071/14386
Protocolo: 3096/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 125/2024