Projeto de Lei Ordinária nº 130/2024
PROJETO DE LEI Nº 77/2024 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 23/09/2024
Proposição Digital: P126276988/14435
Protocolo: 3147/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 219/2024 , Ofício nº 260/2024 , Parecer nº 75/2024 , Requerimento nº 440/2024
Último Local: 13/12/2024 16:39:49 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
28ª Sessão Ordinária
Data: 24 de setembro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
38ª Sessão Ordinária
Data: 10 de dezembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 21
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 10/12/2024 20:24:00 | |
| Vereadores | 10/12/2024 14:58:00 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.742, de 11 de dezembro de 2024, referente ao Autógrafo 667/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, sendo discutido, votado e aprovado.
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto com urgência especial aprovada na sessão do dia 10/12/2024
Proposição devolvida ao departamento responsável
projeto solicitado pelo departamento por ter urgência especial aprovada sobre ele.
Aguardando parecer da Comissão
COSP - aguardando parecer da comissão
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável do jurídico
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Aguardando análise
projeto lido em sessão enviado para análise prévia
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 23/09/2024 14:22:51. Matéria incorporada em 23/09/2024 14:23:44, sob protocolo nº 3147/2024
