PROJETO DE LEI Nº 77/2024 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 23/09/2024
Proposição Eletrônica: P126276988/14435
Protocolo: 3147/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 219/2024 , Ofício nº 260/2024 , Requerimento nº 440/2024 , Parecer nº 75/2024
Último Local: 13/12/2024 16:39:49 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei Municipal nº 5.742, de 11 de dezembro de 2024, referente ao Autógrafo 667/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
AGUARDANDO SANÇÃO.
projeto incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, sendo discutido, votado e aprovado.
projeto com urgência especial aprovada na sessão do dia 10/12/2024
projeto solicitado pelo departamento por ter urgência especial aprovada sobre ele.
COSP - aguardando parecer da comissão
projeto com parecer prévio favorável do jurídico
Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
projeto lido em sessão enviado para análise prévia
Proposição eletrônica enviada em 23/09/2024 14:22:51. Matéria incorporada em 23/09/2024 14:23:44, sob protocolo nº 3147/2024
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