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Ofício nº 195/2024

Texto Integral

Ofício ao Procurador Jurídico solicitando Parecer IGAM ao PLO nº 124/2024 - Prazo 15 dias

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 23/09/2024

Proposição Digital: P3547552896/14414

Protocolo: 3150/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 124/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/10/2024 10:13:32 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
03/10/2024 10:13:32

Arquivado

Ofício Analisada pela Comissão e encerrada a tramitação.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
03/10/2024 09:17:41

Proposição devolvida ao departamento responsável

ofício anexado ao projeto para análise me conjunto. arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
30/09/2024 10:31:36

Parecer jurídico anexado

Segue, em anexo, parecer do IGAM, conforme solicitado.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
23/09/2024 16:33:24

Aguardando análise

AGUARDANDO PARECER.

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
23/09/2024 16:33:06

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 23/09/2024 16:06:01. Matéria incorporada em 23/09/2024 16:33:06, sob protocolo nº 3150/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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