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Ofício nº 204/2024

Texto Integral

Ofício ao Procurador Jurídico solicitando IGAM PLO 129/2024 - Prazo 15 dias

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 02/10/2024

Proposição Digital: P2783869270/14476

Protocolo: 3248/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 129/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/11/2024 15:31:39 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
04/11/2024 15:31:39

Arquivado

Oficio analidada pela a Comissão e encerrada pela Comissão

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
04/11/2024 15:12:50

Proposição devolvida ao departamento responsável

MATÉRIA ANEXADA AO PROJETO PARA ANÁLISE EM CONJUNTO

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
08/10/2024 11:40:42

Parecer jurídico anexado

Segue, em anexo, parecer do IGAM relativo ao PLO 129/2024, conforme solicitado.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
02/10/2024 14:21:25

Aguardando análise

AGUARDANDO ANÁLISE.

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
02/10/2024 14:20:51

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 02/10/2024 13:59:44. Matéria incorporada em 02/10/2024 14:20:51, sob protocolo nº 3248/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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