Ofício nº 216/2024

Ofício analisada pela Comissão e encerrada a Tramitação 

matéria anexada ao projeto para análise em conjunto. Arquive-se

Oficio retornado a comissão para ciencia da resposta anexada ao tramite dada pelo Presidente.

Ilma. Sra. Presidenta da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.

Considerrando a recomendação de Vossa Senhoria quanto ao Projeto de Lei de nº 124/24, efetuamos nova consulta junto ao Igam, que argumentou que o Projeto pode ter rgular tramitação desde que emendado, não sendo portanto, se mendado inoconstitucional, confore parecer em anexo.

Destarte, informammos que faremos a menda no referido Projeto de Lei, nos termos da orientação do IGAM.

ATENCIOSAMENTE,

RICARDO PRADO

VEREADOR - PRTB

AGUARDANDO RESPOSTA.

Proposição eletrônica enviada em 17/10/2024 18:54:18. Matéria incorporada em 18/10/2024 08:10:35, sob protocolo nº 3368/2024