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Ofício nº 219/2024

Texto Integral

Ofício ao Procurador Jurídico solicitando IGAM - PLO 130 e PLC 13/2024 - Prazo 15 dias

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 18/10/2024

Proposição Digital: P1836529021/14560

Protocolo: 3371/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 13/2024 , Projeto de Lei Ordinária nº 130/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/11/2024 15:23:37 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
IGAM 31/10/2024 12:20:10
IGAM 23/10/2024 09:57:09
 
 
 
 
 
04/11/2024 15:23:37

Arquivado

Oficio analisada pela a Comissão e arquivado 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
04/11/2024 11:43:43

Proposição devolvida ao departamento responsável

ciente da respsota, matéria anexa ao projeto para analise em conjunto. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
31/10/2024 12:21:25

Parecer jurídico anexado

Conforme solicitado, seguem os pareceres do IGAM, como documentos acessórios.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
18/10/2024 08:17:23

Aguardando resposta do destinatário

AGUARDANDO RESPOSTA/PARECER. 

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
18/10/2024 08:16:52

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/10/2024 18:54:41. Matéria incorporada em 18/10/2024 08:16:52, sob protocolo nº 3371/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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