Matéria Recebida nº 523/2024
OFÍCIO EXECUTIVO Nº 930/2024. RESPONDE OFÍCIO Nº 196/2024. A COMISSÃO DE CONSTIRUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. ASSUNTO: ENVIA PARECER DO PROCURADOR JURÍDICO.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 18/10/2024
Proposição Digital: P627958754/14567
Protocolo: 3375/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 14/2024 , Ofício nº 196/2024