Projeto de Lei Ordinária nº 144/2024

PROJETO DE LEI Nº 85/2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/11/2024

Proposição Eletrônica: P1682144605/14712

Protocolo: 3574/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/11/2024 17:33:36 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 644/2024 MESA DIRETORA 05/11/2024 20:03:00
Folha de votação - Votação Vereadores 05/11/2024 19:50:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 05/11/2024 19:05:13
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 05/11/2024 14:06:17
  • 19/11/2024 17:33:36
    Norma promulgada

    NORMA PROMULGADA.

    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 19/11/2024 10:17:09
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.728, de 04 de novembro de 2024, referente ao Autógrafo 644/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 07/11/2024 08:08:28
    Aguardando sanção de lei

    AGUARDANDO SANÇÃO.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 06/11/2024 08:32:04
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, foi lido, discutido, votado e aprovado.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/11/2024 12:54:16
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 05/11/2024 12:53:57
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 05/11/2024 11:56:47. Matéria incorporada em 05/11/2024 12:53:57, sob protocolo nº 3574/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo