PROJETO DE LEI Nº 85/2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 05/11/2024
Proposição Eletrônica: P1682144605/14712
Protocolo: 3574/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Requerimento nº 396/2024 , Parecer nº 57/2024
Último Local: 19/11/2024 17:33:36 - Arquivo - Norma promulgada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
NORMA PROMULGADA.
Lei Municipal nº 5.728, de 04 de novembro de 2024, referente ao Autógrafo 644/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
AGUARDANDO SANÇÃO.
projeto incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, foi lido, discutido, votado e aprovado.
Proposição eletrônica enviada em 05/11/2024 11:56:47. Matéria incorporada em 05/11/2024 12:53:57, sob protocolo nº 3574/2024
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