Projeto de Lei Ordinária nº 145/2024

PROJETO DE LEI Nº 87/2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 11/11/2024

Proposição Eletrônica: M87125123/14779

Protocolo: 3687/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 549/2024 , Ofício nº 253/2024 , Ofício nº 254/2024 , Ofício nº 255/2024 , Ofício nº 256/2024 , Ofício nº 257/2024 , Matéria Recebida nº 564/2024 , Requerimento nº 419/2024 , Parecer nº 60/2024 , Ofício nº 261/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5738/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/12/2024 13:53:12 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - DR. FERNANDO INÁCIO - Emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 145/2024 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 87/2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
publicação em jornal - Ata da Audiência Presidente 12/12/2024 17:38:51
Autógrafo - AUTÓGRAFO 654/2024 MESA DIRETORA 26/11/2024 20:30:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 26/11/2024 19:43:00
Folha de votação - Votação Vereadores 26/11/2024 19:42:00
publicação em jornal - Comunicado Presidente 22/11/2024 17:51:06
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 12/11/2024 10:54:36
Parecer - Parecer Favorável Diretora Financeira 12/11/2024 08:01:19
  • 05/12/2024 13:53:12
    Norma promulgada

    NORMA PROMULGADA

    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 05/12/2024 11:48:24
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.738, de 27 de novembro de 2024, referente ao Autógrafo 654/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 28/11/2024 08:29:09
    Aguardando sanção de lei

    AGUARDANDO SANÇÃO.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 27/11/2024 08:57:40
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto discutido, votado e aprovado com emenda, sendo apresentada, discutida, votada e aprovada a redação final

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/11/2024 19:30:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto com urgência especial apresentada e aprovada

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 26/11/2024 19:30:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    projeto requisitado pelo departamento por contar com urgência especial apresentada

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/11/2024 11:21:27
    Aguardando parecer da Comissão

    COFC - Aguardando Parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 13/11/2024 11:21:12
    Proposição lida em sessão
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/11/2024 16:52:53
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 11/11/2024 16:52:28
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 11/11/2024 16:43:13. Matéria incorporada em 11/11/2024 16:52:28, sob protocolo nº 3687/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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