Projeto de Lei Ordinária nº 145/2024
PROJETO DE LEI Nº 87/2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 11/11/2024
Proposição Digital: P4207842173/14779
Protocolo: 3687/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 549/2024 , Matéria Recebida nº 564/2024 , Ofício nº 253/2024 , Ofício nº 254/2024 , Ofício nº 255/2024 , Ofício nº 256/2024 , Ofício nº 257/2024 , Ofício nº 261/2024 , Parecer nº 60/2024 , Requerimento nº 419/2024
Último Local: 05/12/2024 13:53:12 - Arquivo - Norma promulgada
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - DR. FERNANDO INÁCIO - Emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 145/2024 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 87/2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. | Aprovado |
34ª Sessão Ordinária
Data: 12 de novembro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
36ª Sessão Ordinária
Data: 26 de novembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 12/12/2024 17:38:51 | |
| MESA DIRETORA | 26/11/2024 20:30:00 | |
| Vereadores | 26/11/2024 19:43:00 | |
| Vereadores | 26/11/2024 19:42:00 | |
| Presidente | 22/11/2024 17:51:06 | |
| Procurador Jurídico | 12/11/2024 10:54:36 | |
| Diretora Financeira | 12/11/2024 08:01:19 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.738, de 27 de novembro de 2024, referente ao Autógrafo 654/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto discutido, votado e aprovado com emenda, sendo apresentada, discutida, votada e aprovada a redação final
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto com urgência especial apresentada e aprovada
Proposição devolvida ao departamento responsável
projeto requisitado pelo departamento por contar com urgência especial apresentada
Aguardando parecer da Comissão
COFC - Aguardando Parecer da Comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 11/11/2024 16:43:13. Matéria incorporada em 11/11/2024 16:52:28, sob protocolo nº 3687/2024
