Projeto de Lei Ordinária nº 146/2024

PROJETO DE LEI Nº 88/2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/11/2024

Proposição Eletrônica: M1380708146/14781

Protocolo: 3690/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 549/2024 , Ofício nº 253/2024 , Ofício nº 254/2024 , Ofício nº 255/2024 , Ofício nº 256/2024 , Ofício nº 257/2024 , Matéria Recebida nº 564/2024 , Requerimento nº 417/2024 , Parecer nº 58/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5735/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/12/2024 16:43:21 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
publicação em jornal - Ata da Audiência Presidente 12/12/2024 17:39:49
Autógrafo - AUTÓGRAFO 652/2024 MESA DIRETORA 26/11/2024 20:30:00
Folha de votação - Votação Vereadores 26/11/2024 19:41:00
publicação em jornal - Comunicado Presidente 22/11/2024 17:51:41
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 12/11/2024 16:39:36
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 12/11/2024 16:04:01
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 12/11/2024 11:18:43
Parecer - Parecer Favorável Diretora Financeira 12/11/2024 08:35:26
  • 03/12/2024 16:43:21
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 02/12/2024 12:16:15
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.735, de 27 de novembro de 2024, referente ao Autógrafo 652/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 28/11/2024 08:29:09
    Aguardando sanção de lei

    AGUARDANDO SANÇÃO.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 27/11/2024 08:58:49
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto discutido, votado e aprovado 

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/11/2024 19:30:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto com urgência especial apresentada e aprovada

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 26/11/2024 19:30:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    projeto requisitado pelo departamento por contar com urgência especial apresentada

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/11/2024 11:23:20
    Aguardando parecer da Comissão

    COFC - Aguardando Parecer a Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 13/11/2024 11:23:05
    Proposição lida em sessão
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/11/2024 16:54:19
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 11/11/2024 16:53:54
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 11/11/2024 16:47:23. Matéria incorporada em 11/11/2024 16:53:54, sob protocolo nº 3690/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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