Ofício nº 66/2025

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA.(PLO 41/2025 E 42/2025)

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/03/2025

Proposição Eletrônica: M1752286729/16120

Protocolo: 975/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 20/03/2025 08:55:15 - Procuradoria Jurídica - Aguardando análise - Prazo: 04/04/2025

  • 20/03/2025 08:55:15
    Aguardando análise
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 20/03/2025 08:54:45
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 20/03/2025 08:33:45. Matéria incorporada em 20/03/2025 08:54:45, sob protocolo nº 975/2025

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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