Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025

PROJETO DE LEI Nº 026/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 25/03/2025

Proposição Digital: P642780732/16263

Protocolo: 1106/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Norma Derivada: LEI 5795/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/04/2025 13:34:20 - Arquivo - Norma promulgada

8ª Sessão Ordinária

Data: 25 de março de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Sim
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Vereadores 26/03/2025 22:31:00
MESA DIRETORA 25/03/2025 21:41:00
Prefeito Municipal 25/03/2025 13:01:58
Diretora Financeira 25/03/2025 12:59:27
 
 
 
 
 
11/04/2025 13:34:20

Norma promulgada

NORMA PROMULGADA. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
11/04/2025 10:57:27

Proposição devolvida ao departamento responsável

Lei Municipal nº 5.795, de 26 de março de 2025, referente ao Autógrafo 719/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
31/03/2025 08:10:14

Aguardando sanção de lei

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
25/03/2025 21:41:00

Aguardando elaboração de autógrafo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
25/03/2025 10:57:41

Aguardando leitura em Sessão

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
25/03/2025 10:56:47

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 25/03/2025 10:53:42. Matéria incorporada em 25/03/2025 10:56:47, sob protocolo nº 1106/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1