Parecer nº 16/2025
PARECER DE RELATOR ESPECIAL AO PLO 49/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.
Autoria: CÉSAR URTADO
Data de Apresentação: 25/03/2025
Proposição Digital: P850298752/16274
Protocolo: 1117/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025