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Projeto de Lei Ordinária nº 51/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 024/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e a 49ª Zona Eleitoral de Ibitinga, objetivando a realização de estágio através da disponibilização de estudantes de instituições de ensino médio regular.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 26/03/2025

Proposição Digital: P1819894426/16303

Protocolo: 1146/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 82/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 29/05/2025 15:02:48 - Externo - Poder Executivo - Aguardando sanção de lei - Prazo: 23/06/2025

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCOS MAZO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

9ª Sessão Ordinária

Data: 01 de abril de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

16ª Sessão Ordinária

Data: 27 de maio de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 27/05/2025 22:52:43
Vereadores 27/05/2025 22:46:28
 
 
 
 
 
29/05/2025 15:02:48

Aguardando sanção de lei

AGUARDANDO SANÇÃO

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
28/05/2025 13:00:24

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto aprovado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
22/05/2025 09:44:41

Proposição incluída na Ordem do Dia
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
22/05/2025 09:37:57

Parecer anexado

projeto analisado pela comissão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
12/05/2025 09:26:26

Aguardando parecer da Comissão

COSP - Aguardando Parecer da Comissão

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
12/05/2025 09:17:10

Parecer anexado

PROJETO ANALISADO PELA COMISSÃO

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
02/04/2025 10:51:17

Aguardando parecer da Comissão

projeto  enviado para análise da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
02/04/2025 10:34:30

Aguardando envio às Comissões

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
26/03/2025 16:05:09

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
26/03/2025 16:04:36

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 26/03/2025 14:32:32. Matéria incorporada em 26/03/2025 16:04:36, sob protocolo nº 1146/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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