Ofício nº 69/2025
ASSUNTO: Solicita documentações para concessão de denominação de próprio, via e logradouro público, conforme Lei Municipal nº 4.174, de 04 de novembro de 2015. (PLO 8/2025, PLO09/2025 E PLO 15/2025).
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 01/04/2025
Proposição Digital: P1659952083/16382
Protocolo: 1232/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 171/2025 , Matéria Recebida nº 245/2025