Ofício nº 71/2025
Assunto: Convida para participar da reunião da comissão a ser realizada no dia 07 de abril de 2025. (PLO 46/2025) GESTOR SAAE.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 02/04/2025
Proposição Digital: P608110556/16397
Protocolo: 1239/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025