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Ofício nº 72/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DO IGAM. ( PDL 3, PLO 18, PLO 45 E PLO 48)

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 02/04/2025

Proposição Digital: P2003003327/16396

Protocolo: 1240/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025 , Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/04/2025 14:30:11 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Jurídico 25/04/2025 08:57:53
Procurador Jurídico 24/04/2025 17:33:11
Procurador Jurídico 23/04/2025 17:01:54
Procurador Jurídico 22/04/2025 18:26:34
 
 
 
 
 
29/04/2025 14:30:11

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
29/04/2025 14:00:37

Proposição devolvida ao departamento responsável

MATÉRIA ANEXADA AO PROJETO DE ONDE SERÃO ANALISADAS. ARQUIVE SE

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
25/04/2025 08:58:39

Parecer jurídico anexado

Seguem, como documentos acessórios, os pareceres solicitados.

 

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
02/04/2025 13:19:24

Aguardando análise

AGUARDANDO ANÁLISE. 

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
02/04/2025 13:18:11

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 02/04/2025 10:46:18. Matéria incorporada em 02/04/2025 13:18:11, sob protocolo nº 1240/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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