Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025

Estabelece que Mulheres de 50 a 69 anos poderão realizar exames Papanicolau e Ultrassom Transvaginal sem pedido médico.

Autoria: ALLINY SARTORI

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/04/2025

Proposição Eletrônica: M540568255/16486

Protocolo: 1323/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 89/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 09/04/2025 09:38:59 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 08/08/2025

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 10ª Sessão Ordinária, em 08/04/2025
  • 09/04/2025 09:38:59
    Aguardando parecer da Comissão

    CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 09/04/2025 09:08:15
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/04/2025 08:10:27
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 08/04/2025 08:10:22
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 07/04/2025 21:18:37. Matéria incorporada em 08/04/2025 08:10:22, sob protocolo nº 1323/2025

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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