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Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025

Texto Integral

Estabelece que Mulheres de 50 a 69 anos poderão realizar exames Papanicolau e Ultrassom Transvaginal sem pedido médico.

Autoria: ALLINY SARTORI

Data de Apresentação: 08/04/2025

Proposição Digital: P3754399041/16486

Protocolo: 1323/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 89/2025 , Requerimento nº 418/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/06/2025 10:01:34 - Arquivo - Arquivado

10ª Sessão Ordinária

Data: 08 de abril de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 34

 
 
 
 
 
05/06/2025 10:01:34

Arquivado

PROJETO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR ATRAVÉS DO REQ 418/2025

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
05/06/2025 09:59:31

Proposição devolvida ao departamento responsável

PROJETO DEVOLVIDO POR TER SIDO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO POR SEU AUTOR ATRAVÉS DO REQ 418/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
09/04/2025 09:38:59

Aguardando parecer da Comissão

CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
09/04/2025 09:08:15

Aguardando envio às Comissões

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
08/04/2025 08:10:27

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
08/04/2025 08:10:22

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 07/04/2025 21:18:37. Matéria incorporada em 08/04/2025 08:10:22, sob protocolo nº 1323/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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