Ofício nº 82/2025

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA. ( PLO 51/2025 E PLO 52/2025)

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/04/2025

Proposição Eletrônica: P2011147452/16526

Protocolo: 1378/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 51/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 52/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 14/04/2025 08:44:57 - Procuradoria Jurídica - Aguardando análise - Prazo: 29/04/2025

  • 14/04/2025 08:44:57
    Aguardando análise

    AGUARDANDO ANÁLISE. 

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 14/04/2025 08:44:17
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 14/04/2025 08:34:41. Matéria incorporada em 14/04/2025 08:44:17, sob protocolo nº 1378/2025

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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