ASSUNTO: SOLICITA PARECER DO IGAM. ( PLO 53/2025)
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 14/04/2025
Proposição Eletrônica: P450020035/16525
Protocolo: 1379/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025
Último Local: 14/04/2025 08:47:17 - Procuradoria Jurídica - Aguardando análise - Prazo: 29/04/2025
Tramitação
AGUARDANDO ANÁLISE.
Proposição eletrônica enviada em 14/04/2025 08:35:09. Matéria incorporada em 14/04/2025 08:46:23, sob protocolo nº 1379/2025
New message