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Parecer nº 18/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 45/2025 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências

Autoria: RICARDO PRADO

Data de Apresentação: 15/04/2025

Proposição Digital: P3647607395/16615

Protocolo: 1453/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 16/04/2025 09:53:21 - Arquivo - Arquivado

11ª Sessão Ordinária

Data: 15 de abril de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 6

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: LIDO

16/04/2025 09:53:21

PARECER LIDO EM SESSÃO E ANEXADO AO PROJETO

Unidade de Destino: Arquivo

15/04/2025 21:46:00

Unidade de Destino: Sessão

15/04/2025 20:44:50

Proposição eletrônica enviada em 15/04/2025 17:25:26. Matéria incorporada em 15/04/2025 20:44:50, sob protocolo nº 1453/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo