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Parecer nº 19/2025

Texto Integral

Parecer do Relator Especial ao Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências.

Autoria: CÉLIO ARISTÃO

Data de Apresentação: 15/04/2025

Proposição Digital: P1285451335/16622

Protocolo: 1454/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/04/2025 09:50:33 - Arquivo - Arquivado

11ª Sessão Ordinária

Data: 15 de abril de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 8

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: LIDO

 
 
 
 
 
16/04/2025 09:50:33

Arquivado

PARECER LIDO EM SESSÃO E ANEXADO AO PROJETO

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
15/04/2025 20:47:00

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
15/04/2025 20:45:22

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 15/04/2025 17:48:50. Matéria incorporada em 15/04/2025 20:45:22, sob protocolo nº 1454/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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