Parecer nº 20/2025
Parecer do Relator Especial ao PLC nº 09/2025 - Parecer do Relator Especial ao PLC nº 09/2025 - Dispõe sobre complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício.
Autoria: ZÉ ROCHA
Data de Apresentação: 15/04/2025
Proposição Digital: P3060820020/16619
Protocolo: 1455/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 9/2025